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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2015 - 12:05
Apelação Criminal. Crime de Lesão Corporal praticada contra mulher

Descumprimento de medida protetiva que obrigava o réu a não se aproximar da ex-companheira
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:20
TJSP mantém condenação de homem que tentou matar ex-mulher
O acusado teria intenção de reatar o casamento e atirou contra mulher após a recusa dela
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 16:45
Mulher é condenada por manter cães trancados sozinhos em quitinete
A pena estabelecida foi de três meses de detenção e multa.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 17:38
Tribunal mantém indenização a mulher agredida pelo ex-marido
Atitude violenta configura dano moral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2015 - 10:47
Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 16:00
Mantida pena a homem acusado de matar amante da mulher
Esposa do réu teria participado ao marcar um encontro com a vítima, atraindo-a para uma emboscada em que sofreu agressão do acusado e levou três tiros
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 12:11
Município condenado por morte de mulher em acidente com ambulância
O motorista da ambulância perdeu a direção e o veículo chocou-se contra a cabeceira de uma ponte. Com o impacto, os passageiros foram arremessados para fora e a esposa do autor morreu na hora
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 14:59
Tratamento é garantido para mulher com câncer de mama
Uma mulher que sofre de câncer de mama obteve uma liminar que determina ao Estado do Rio Grande do
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 19:17
Comissão aprova punição para quem discriminar mulher no trabalho
Se houver violência, a pena será aumentada em 2/3.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:43
Mantida prisão preventiva de homem que agrediu mulher e criança
A reiteração de condutas agressivas do homem contra sua companheira e contra a filha dela justifica a manutenção da prisão do acusado, a fim de preservar a identidade física das ofendidas e forçar o cumprimento das medidas protetivas.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 15:24
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2007 - 19:49
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2016 - 14:25
Mulher é condenada por roubar e esfaquear grávida

A pena foi fixada em 07 (sete) anos de reclusão, em regime prisional fechado.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 09:57
Mulher acusada injustamente de furto em supermercado deve ser indenizada
A decisão fixou R$ 5 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Réu acusado de matar ex-mulher irá a júri
Réu teria provocado intencionalmente o choque de seu carro contra o dirigido pela esposa, que havia pedido a separação
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 11:58
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 12:24
Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido
Companheira de Garimpeiro não obtém indenização pois não ficou comprovado que a morte se deu em função da atividade desempenhada pelo trabalhador
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 09:56
Mantida condenação de mulher que atropelou ex-companheiro e namorada
Pena fixada em 16 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 10:50
Loja indenizará mulher ferida em roubo de malote
Falta de planejamento no transporte trouxe risco a clientes.

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